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 A Nota Fiscal Eletrônica, projeto nacional que substitui as notas fiscais de papel por modelos eletrônicos, objetiva facilitar, simplificar e melhorar o controle dos fiscos estaduais sobre a movimentação de mercadorias.

Os documentos fiscais eletrônicos podem ser acessados e controlados de forma online, garantindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais.

Em Alagoas, a Nota Fiscal Eletrônica ou NF-e começou a ser implantada em 2006 e atualmente substitui os modelos 1, 1A e de Produtor, que ainda são permitidas, mas num número limitado, em operações internas e comércio varejista. A implantação deste novo modelo de nota fiscal contribui para o avanço na regulamentação e controle das operações que envolvem a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o diretor de Cadastro da Sefaz-AL, Edgar Nascimento, a Nota Fiscal Eletrônica destina-se inicialmente para atacadistas, fabricantes e distribuidores. Já o comércio varejista não é obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas, bem como os bares e restaurantes, salvo algumas exceções. “No caso de relação de venda com órgãos públicos, a Nota Fiscal Eletrônica torna-se obrigatória, mesmo para os varejistas”, detalha.

O sistema da NF-e foi desenvolvido nacionalmente e disponibilizado de modo gratuito em Alagoas pelo site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.al.gov.br). Além de baixar o aplicativo, o contribuinte precisa adquirir um certificado digital, que, neste caso, possui custo. “As notas fiscais eletrônicas precisam de uma assinatura digital, obtida por meio do certificado digital para ter validade jurídica e este programa tem um custo ao contribuinte”, explica o diretor de Cadastro.

Além das facilidades, a Nota Fiscal Eletrônica garante maior eficácia e controle nas transações, já que a mercadoria é lançada automaticamente no sistema nacional para as secretarias de Fazenda dos estados de origem e destino.

“A Nota Fiscal Eletrônica tem vantagens para os contribuintes e para a Secretaria da Fazenda, quer seja pela substituição do papel, o que facilita e acaba com a necessidade de arquivamento de notas, quer seja pela praticidade e rapidez nas transações fiscais”, declara Edgar.

Ainda segundo o diretor de Cadastro, somente em 2012 foram disponibilizados 12 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas. “Se fossem em papel precisariam ter três vias cada, sendo estocadas por até cinco anos, e com a NF-e isso não acontece, é extremamente positivo”, finaliza Nascimento.

Fonte: Portal 7segundos