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Estado de Alagoas receberá mais R$ 711 milhões para investimentos em programas de infraestrutura, educação, saúde, segurança e mobilidade. O governador Teotonio Vilela assinou, nesta quinta-feira (16), o contrato que autoriza a liberação dos recursos. A solenidade com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, contou também com os governadores dos outros 16 estados beneficiados.

Os recursos serão liberados pelo Governo Federal, que ampliou em R$ 42,2 bilhões o limite de contratação de crédito para 17 estados que cumpriram com os critérios estabelecidos na pauta de revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) com a União.

O ministro elogiou o desempenho dos estados que fizeram o ajuste das contas públicas. “Os estados que estão aqui hoje estarão recebendo o maior espaço fiscal, talvez, que jamais foi concedido aos estados brasileiros. Nós estamos falando aos estados que estão aqui presentes de uma liberação de R$ 42,225 bilhões, para que utilizem em investimentos, transporte urbano, ações ambientais, habitação, mobilidade urbana. Enfim, uma série de iniciativas que vai melhorar a vida dos cidadãos nos seus estados e vai dar um impulso importante ao investimento”, explicou Mantega.

Ele informou que a liberação dos recursos é consequência do compromisso dos estados com a responsabilidade fiscal. “Têm cumprido à risca o princípio da solidez fiscal, reduzindo os níveis de endividamento. Portanto, se habilitaram a obter esse espaço fiscal adicional, tendo em vista o bom desempenho na área fiscal. Eu diria que a responsabilidade fiscal é um valor que foi absorvido pela nação brasileira e por todos os estados. Portanto, hoje, o Brasil se distingue de vários países do mundo pela nossa solidez fiscal”, explicou.

O governador Teotonio Vilela comemorou a ampliação do espaço fiscal de Alagoas e disse que a medida reconhece o esforço dos estados no ajuste das contas públicas. “Nós recebemos do ministro Mantega a autorização para um espaço fiscal de R$ 711 milhões, que vêm se somar aos R$ 800 milhões que foram concedidos no final do ano passado. Isso significa R$ 1,4 bilhão de investimento, emprego e desenvolvimento da infraestrutura do Estado de Alagoas”, afirmou.

Teotonio lembrou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Alagoas para conseguir ampliar a pauta fiscal. “É investimento na segurança pública, na educação, na saúde. Isso é fruto do ajuste fiscal que o Estado fez de uma forma difícil e, portanto, merecedor desse novo espaço fiscal, onde iremos interagir com o BNDES e Banco Mundial para que esses investimentos se transformem em emprego, qualidade de vida para os alagoanos”.

O governador afirmou estar satisfeito com o volume de recursos que serão liberados para Alagoas. “O Estado de Alagoas não tinha espaço nenhum. Nós conseguimos construir, através do ajuste fiscal, um espaço. Esse recurso é um recurso que o Estado de Alagoas jamais teve na sua história. É excelente. Eu saio daqui muito satisfeito, porque o estado de Alagoas tinha zero”, disse Teotonio.

Os investimentos serão direcionados a programas de desenvolvimento e à viabilização das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem a construção de adutoras e presídios.

O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, acompanhou o governador Teotonio Vilela no encontro no Ministério da Fazenda.

Fonte: tudonahora